PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE FORTALEZA 2019

PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA 2018

Política de Capacitação
A Prefeitura de Fortaleza confirma o compromisso de promover a valorização profissional e pessoal dos servidores e empregados públicos do Município. Com políticas e diretrizes de desenvolvimento e capacitação continuadas e ações integradas voltadas para seu desenvolvimento na carreira e alinhadas aos objetivos estratégicos da Prefeitura.

Estabelecer uma política de promoção do desenvolvimento e capacitação permite que os servidores ampliem sua visão e seus conhecimentos, desenvolvam novas habilidades e atitudes, superem desafios e repensem continuamente a sua atuação, efetivamente, na melhoria dos serviços prestados ao cidadão. 

As capacitações tomam como base três tipos de Competências:

Competências Gerais: competências exigíveis de todos os servidores e empregados públicos, visam também o fortalecimento das redes de serviços corporativos: Gestão de Pessoas, Planejamento, Contratos, processos, Tecnologia da Informação e Assessoria Jurídica.

Competências Gerenciais: ações voltadas para o exercício de funções de liderança;

Competências Específicas: capacitação com foco nos princípios e estratégias da área de atuação do órgão e entidade setorial.

Tipos de Capacitação Previstos
- Eventos de formação e capacitação como cursos, oficinas, seminários, encontros, palestras e workshops e outros, organizados pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), Escola de Governo* da Prefeitura Municipal de Fortaleza;
- Participação em cursos e capacitações ofertadas por parceiros de outros entes federados, como a Escola de Gestão Pública do Ceará e a Escola Nacional de Administração Pública;
- Participação em cursos de renome ofertados pelo mercado, congressos e seminários;
- Visitas Técnicas e
- Parcerias com entidades de Pós-Graduação.

Todas as inscrições precisam ser validadas pelo dirigente de seu órgão de atuação (a ficha de inscrição reserva um espaço para essa assinatura).

 

*Escola de Governo
Em setembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, alterou o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, por meio do Decreto nº 13.212, e deu ao Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) o status de Escola de Governo do Município de Fortaleza, fortalecendo seu papel de permanente fomento à formação do quadro de servidores.

Visando promover a valorização profissional e pessoal dos servidores e empregados públicos do município de Fortaleza, no ano seguinte, a PMF instituiu, por meio da Lei nº 10.248/2014, a Política de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Municipais de Fortaleza. Dessa forma, por meio da a Lei Complementar nº 0194/2014, foi criada a Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (Difap), à qual se vincula a Escola de Governo, que realiza a execução das ações voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza.

A Escola de Governo é responsável pela execução das ações de capacitação e desenvolvimento, pela estruturação didática e metodológica dos eventos de capacitação e desenvolvimento de pessoas, planejados e promovidos pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Vale ressaltar que os Eixos de Competências Gerais e Gerenciais são desenvolvidos pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Eixo das Competências Específicas fica a cargo dos próprios órgãos e setoriais que devem prever o investimento em capacitação no seu orçamento anual.


Banco de Instrutores Internos

A Prefeitura abriu edital para formação de um Banco de Instrutores Internos, cadastrando servidores habilitados para atuar como instrutores. A regulamentação da atividade é um reconhecimento à importância do papel de multiplicador de conhecimento do servidor e possíbilita remunerá-lo. O servidor pode ser instrutor do Programa de Desenvolvimento e Capacitação, dentro do seu horário de trabalho, recebendo um incentivo de instrutoria, conforme tabela abaixo:


Recursos para Execução do Programa de Capacitação

Os recursos que dão suporte às capacitações vêm da contrapartida paga pelas entidades que operam empréstimos consignados com a Prefeitura, prevista na nova Lei dos Consignados nº 10132/2013, garantindo a sustentabilidade da política, bem como do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), do Tesouro Municipal e de outras fontes.


Informações

Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos/SEPOG: (85) 3433.3623
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