ESTRUTURA INSTITUÍDA

Confira composição da Comissão Central e das Setoriais

 
LEGISLAÇÃO
Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015 (DOM de 18/12/2015)
Institui a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
 
Regulamenta a Lei nº 10.427
 
Altera a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Âmbito da Administração Municipal da Secretaria Municipal da Saúde
 
CARTILHA
Entenda o que é o assédio moral e como proceder nesses casos
 
 
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, nomeia seus membros e dá outras providências.
 
Instituia Comissão Setorial de Prevencão e Combate ao Assédlo Moral no âmbito do Instituto de Planejamento de Fortaleza, nomeia seus membros e dá autras providencias.
 
Designa a comissão de prevenção e combate ao assédio moral, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, junto à Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.
  
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
 
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura
 
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Agência de Fiscalização de Fortaleza.
 
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
 
Institui a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, nomeia seus membros e dá outras providências. 
 
Instituia Comissão Setorial de Prevencão e Combate ao Assédlo Moral no âmbito do Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, nomeia seus membros e dá autras providencias.
 
Designa Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - AMC.