Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, classificando como pandemia o surto de COVID-19 ao redor do mundo, e sabendo que o enfrentamento da doença exige medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde da população de Fortaleza, a Prefeitura de Fortaleza, em consonância com o Governo do Estado, decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal todo o expediente dos dias 23, 24, 26 e 27 de março de 2020. O dia 25 de março já é feriado estadual, em alusão à Data Magna do Ceará. 

 A determinação não se aplica para os servidores da Secretaria da Saúde, inclusive os de áreas administrativas, bem como dos hospitais, demais equipamentos de saúde e Instituto Dr. José Frota (IJF), que deverão cumprir expediente ou plantão normalmente. 

A determinação não deverá afetar o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas, bem como outros serviços importantes para a Cidade e para o funcionamento da Prefeitura, tais como gestão fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística. 

CONFIRA DECRETO NA ÍNTEGRA

 

 decreto facultativo 27