A aposentadoria compulsória se dá, obrigatoriamente, quando o servidor completa 75 anos de idade. Seus proventos são calculados proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Tão logo se inicie o processo de aposentadoria, o servidor poderá se afastar do exercício do seu cargo ou função assim que atingir a idade limite, sem que haja comprometimento de sua remuneração.